Recomendações ACBA

Sem prejuízo da necessidade de fomentar um debate alargado, plural e democrático sobre o
futuro do Mercado do Bolhão, a Associação do Comércio Tradicional Bolha de Água como
resultado da premência emanada da Voz do Bolhão, reflectida nas páginas do relatório
preliminar do Inquérito às Condições Materiais e Imateriais do Mercado do Bolhão, que se
envia e se convida a leitura, comunica as seguintes recomendações para actuação estratégica
e, igualmente, de índole prática, com aplicação a curto prazo:

Recomendações Actuação Estratégica:

Afirmação peremptória do compromisso com um modelo de gestão pública de um
mercado tradicional de frescos, no qual convivem em equilíbrio e em harmonia
residentes e turistas.

Constituição de uma Comissão de Gestão e Planeamento Estratégico do Mercado do
Bolhão, sem intervenção executiva, com poder deliberativo na definição da estratégia
e capacidade de controlo e fiscalização da actividade da entidade gestora, encabeçada
pela Câmara Municipal do Porto, representantes dos comerciantes: bancas, lojas e
restaurantes, representantes das forças político partidárias da cidade do Porto, da
CCDR-N, da Direcção-geral do Património Cultural e do Ministério da Economia,
representantes da Academia e da sociedade civil.

Concepção de um Plano Estratégico Participativo para o Mercado do Bolhão, pensado
a 10 anos, orientado pela Comissão de Gestão e Planeamento Estratégico, a constituir.
Revisão do Regulamento do Mercado do Bolhão, através de um processo de
auscultação transparente e com a mobilização dos comerciantes.

Abertura de procedimentos concursais para contratação de recursos humanos com
experiência e sucesso comprovados em gestão de mercados tradicionais e com perfil
para gestão, envolvência e diálogo com uma comunidade social, diversa e plural.

Auditoria ao processo de abertura das lojas exteriores e dos restaurantes para
avaliação das razões justificativas para que se mantenham cerca de 30% dos mesmos
encerrados, após um ano da abertura formal do Mercado do Bolhão.

Recomendações de Actuação Curto Prazo:

Implementação das acções de promoção com maior adesão dos comerciantes nas
respostas ao inquérito, nomeadamente: Newsle􀆩er Mercado do Bolhão, Campanhas
de descontos (residentes) e Cartão de fidelização Mercado do Bolhão

Compilação e difusão num documento único das regras aplicadas, as iniciais e as
acrescentadas, pela Direcção do Mercado do Bolhão com consequente avaliação da
sua adequabilidade ao Regulamento vigente, a sua pertinência, a sua justiça, a sua
equidade e a sua aplicabilidade através de promoção do debate com os comerciantes.

Aplicação de multas só após a comunicação escrita da terceira advertência, com
carácter pedagógico e pelo valor mínimo.

Eliminação de multas, passadas, actuais e futuras, devido a ausência por doença ou assistência à família, acesso de familiares ascendentes e descendentes à banca do comerciante pelos diversos meios disponíveis: porta ou elevador e devido ao encerramento de estores.

Suspensão imediata dos processos contraordenacionais em curso nas bancas, para sua
avaliação.

Gratuitidade na emissão de cartões aos comerciantes para acesso de colegas comerciantes do Mercado do Bolhão e familiares à banca, possibilitando o espírito de entreajuda e a preservação da comunidade intergeracional.

Permissão de personalização e publicidade das bancas através da concepção e difusão
de normas estéticas a seguir e com apresentação de processo simplificado.

Permissão da colocação de enfeites de Natal e de São João.

Promoção da livre expressão, o Pregão de Volta ao Bolhão.

Apresentação imediata por parte da entidade gestora de solução para implementação
de condições dignas para as refeições dos comerciantes.

Apresentação imediata de solução técnica por parte da equipa projectista do Mercado
do Bolhão para a falta de ar condicionado nos espaços semi-abertos, da falta de escoamento das águas de lavagem das bancas e da chuva, da falta de protecção solar nas bancas, através de auscultação e apresentação prévia do projecto aos comerciantes, com implementação imediata após aceitação da solução.

Cada um dos receptores deste comunicado tem potencial para ser um actor no futuro do Mercado do Bolhão, através de uma participação activa e consciente, pelo que vos convidamos, em conjunto, à reflexão sobre que Mercado do Bolhão queremos fomentar e deixar às futuras gerações.

Porto, 15 de Setembro de 2023
Associação Bolha de Água